Termos de uso

Termos e Condições de Uso - 72c

Bem-vindo à 72c. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma de software e entretenimento digital operada pela 72c Soluções Digitais Ltda, com sede em São Paulo/SP. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda integralmente com as disposições aqui estabelecidas.

1. Escopo dos Serviços

A 72c atua como uma plataforma de distribuição digital, oferecendo serviços de download de jogos, aplicativos e conteúdos de entretenimento digital. Nosso papel é facilitar o acesso a softwares de terceiros e conteúdos próprios, funcionando como um hub de tecnologia para o usuário final.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços da 72c, o usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade ou possuir capacidade civil plena. Menores de idade devem estar representados ou assistidos por seus pais ou responsáveis legais, conforme a legislação brasileira.

• O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas no momento do cadastro.
• A conta é pessoal e intransferível. O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• A 72c reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem indícios de fraude ou violação destes termos.

3. Regras de Conduta e Uso Aceitável

Ao utilizar a plataforma 72c, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar o serviço para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira.
• Não tentar burlar sistemas de segurança, realizar engenharia reversa ou distribuir vírus e malwares através da plataforma.
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual de todos os softwares disponibilizados para download.
• Não realizar raspagem de dados (scraping) ou utilizar bots para automatizar downloads sem autorização prévia.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo visual, logotipos, marcas (incluindo a marca 72c) e códigos-fonte da plataforma são de propriedade exclusiva da 72c Soluções Digitais Ltda ou de seus licenciadores. O download de um software não transfere a propriedade do mesmo ao usuário, mas apenas concede uma licença de uso limitada, conforme os termos do desenvolvedor original.

5. Isenção de Responsabilidade

A 72c envida seus melhores esforços para garantir a segurança e a disponibilidade da plataforma. No entanto:

• Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de falhas técnicas, interrupções de internet ou incompatibilidade de hardware do usuário.
• A responsabilidade pelo funcionamento, bugs ou suporte técnico dos softwares de terceiros cabe exclusivamente aos seus respectivos desenvolvedores.
• O uso da plataforma é por conta e risco do usuário, sendo este responsável por manter backups e proteção antivírus em seus dispositivos.

6. Modificações nos Termos

A 72c poderá alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou atualizações nos serviços. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

7. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet. Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: 22 de maio de 2024.